Descrição do Serviço
Trata-se de um espaço para acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e devolutiva das manifestações.
A ouvidoria é um canal para ouvir o cidadão, registrar, encaminhar, acompanhar as manifestações, reclamações, denúncias e elogios, além de subsidiar com informações os gestores municipais.
O que é manifestação?
É a expressão do direito de participação social, com o objetivo de contribuir para melhorar os serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Todo cidadão pode apresentar à Ouvidoria satisfação ou insatisfação com os serviços prestados pelo município.
Quais os tipos de manifestações a ouvidoria recebe?
As manifestações registradas podem ser classificadas em elogio, sugestão, reclamação, solicitação e denúncia.
ELOGIO: quando a comunicação demonstra satisfação ou agradecimento por serviço e/ou atendimento prestado por órgão do município.
SUGESTÃO: quando a comunicação propõe uma ação que considera útil à melhoria do serviço.
RECLAMAÇÃO: quando a comunicação relata insatisfação em relação ao atendimento e/ou ações e serviços prestados.
SOLICITAÇÃO: quando a comunicação requer acesso às ações e serviços públicos municipais.
DENÚNCIA: quando a comunicação indica irregularidade na administração e/ou no atendimento por órgão público municipal.
– O denunciante não terá acesso e nem receberá resposta sobre o destino da denúncia. Isso ocorre porque ao optar por não se identificar, o cidadão deixa de informar seu nome, CPF e também o e-mail, que, por razões de segurança, é um item obrigatório para acompanhar e consultar o andamento da manifestação.
– Caso queira acompanhar o andamento e receber respostas para sua manifestação, por favor identifique-se.
Processo de solicitação de manifestação
- O cidadão acessa a Ouvidoria Geral, pelo site, e-mail, telefone ou pessoalmente;
- A manifestação é inserida no sistema eletrônico;
- O cidadão recebe um número de protocolo que servirá para acompanhar a manifestação na página eletrônica;
- A Ouvidoria Geral recebe, analisa e realiza a triagem da manifestação;
- Contendo as informações necessárias, a solicitação é encaminhada para a área competente;
- O trâmite é monitorado (cumprimento dos prazos);
- A Ouvidoria Geral recebe a resposta da área competente;
- É comunicada a resposta ao cidadão através do e-mail cadastrado.
Lei Municipal 1.548/2005.
Contato e Dúvidas
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.
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Palavras-chave: OUVIDORIA; ACESSO A INFORMAÇÃO